Imagem de destaque: Pranchetas com listas de verificação.Foto: U.S. Marine Corps, via Wikimedia Commons (abre em nova aba) · Domínio público · recortada e redimensionada. Imagem ilustrativa.
Na hora de uma fiscalização ou de renovar o contrato do condomínio, surge a pergunta: esse certificado de dedetização vale? No Brasil, o documento chama-se comprovante de execução de serviço, e a norma da Anvisa define o que ele deve conter. Conferi-lo leva menos de dois minutos.
Resposta rápida: o que deve constar no certificado de dedetização?
A RDC nº 622/2022 exige 11 informações mínimas: nome do cliente, endereço, pragas-alvo, data do serviço, prazo de assistência técnica por extenso, grupo químico, nome e concentração dos produtos, orientações, responsável técnico com registro, telefone do Centro de Informação Toxicológica e identificação da empresa com licenças e validades.
Quais são os 11 dados do comprovante?
O artigo 19 da RDC nº 622/2022 lista o conteúdo mínimo, e a ausência de um item é motivo para pedir correção à empresa.
- Nome do cliente.
- Endereço do imóvel.
- Pragas-alvo.
- Data de execução do serviço.
- Prazo de assistência técnica, escrito por extenso, por praga-alvo.
- Grupo químico dos produtos utilizados.
- Nome e concentração de uso dos produtos.
- Orientações pertinentes ao serviço executado.
- Nome do responsável técnico, com número de registro no conselho profissional.
- Telefone do Centro de Informação Toxicológica.
- Razão social, nome fantasia, endereço, telefone e números das licenças sanitária e ambiental, com as respectivas validades.
O certificado de dedetização tem validade?
A RDC nº 622/2022 não fixa um prazo de validade do comprovante. O que ela exige é a informação do prazo de assistência técnica, que é definido pela empresa para cada praga-alvo.
Na prática, muita gente chama esse prazo de validade. Já a periodicidade do serviço depende do tipo de atividade e das exigências aplicáveis ao local, como as de vigilância sanitária para serviços de alimentação. Em caso de dúvida, confirme com o órgão que vai analisar o documento.
Documentos que costumam ser confundidos
| Documento | Para que serve | Quem emite |
|---|---|---|
| Comprovante de execução | Registra o serviço feito | Empresa de controle de pragas |
| Licença sanitária | Autoriza a atividade da empresa | Órgão de vigilância sanitária |
| Alvará municipal | Autoriza o funcionamento no local | Prefeitura |
| Registro profissional | Habilita o responsável técnico | Conselho profissional |
| Nota fiscal | Documento fiscal da prestação | Empresa, como pessoa jurídica |
Deslize a tabela para o lado para ver todas as colunas.
Quem costuma precisar apresentar o comprovante?
Serviços de alimentação precisam apresentá-lo quando adotam controle químico, conforme a RDC nº 216/2004.
Condomínios, clínicas, escolas e indústrias também costumam guardar o documento para auditorias e para demonstrar a manutenção das áreas comuns. Em prédios de uso coletivo, comercial ou de serviços, a norma ainda exige que a empresa afixe cartazes informando a aplicação.
Quais sinais indicam um documento irregular?
Desconfie de comprovante sem responsável técnico, sem número de licença ou com o nome genérico "veneno" no campo dos produtos.
A norma também proíbe a compra de nota fiscal avulsa por pessoa física para comprovar esse tipo de serviço. A contratação, segundo a RDC, só pode ser feita com empresa especializada e licenciada.
Como pedir o comprovante certo?
Peça o modelo antes de contratar e confira se a empresa consegue preenchê-lo por completo.
A Senen Melo entrega a documentação do serviço executado e disponibiliza seus dados na página de documentos e certificações, para que o contratante possa conferir antes da visita.
O que a empresa pode comprovar ao contratante?
Dados conferidos nos documentos oficiais da empresa em 10/11/2026.
- Alvará de Autorização SanitáriaNº 2025125717, emitido pela Vigilância Sanitária da Prefeitura de Belo Horizonte, com validade até 12/06/2027.
- Responsável técnico próprioKlauver Yuri S. Melo, registrado no Conselho Regional de Química (CRQ nº 024024356), responde tecnicamente pelos serviços.
- Serviço definido após avaliaçãoProdutos, técnicas e pontos de aplicação são escolhidos depois de conhecer a praga e o local.
Perguntas frequentes
Certificado e comprovante de dedetização são a mesma coisa?
No uso comum, sim. O termo da norma é comprovante de execução de serviço.
A lei define validade de seis meses?
A RDC nº 622/2022 não define esse prazo. Ela exige a informação do prazo de assistência técnica.
Posso pedir o nome do produto utilizado?
Sim. O nome e a concentração de uso devem constar do comprovante.
Existe modelo em Word para preencher?
O documento deve ser emitido pela empresa que executou o serviço. Preencher um modelo sem ter havido serviço não tem valor.
O comprovante precisa ter o telefone do CIT?
Sim. O telefone do Centro de Informação Toxicológica é item obrigatório.
Restaurante precisa guardar o comprovante?
Sim. Quando há controle químico, a RDC nº 216/2004 determina que o estabelecimento apresente o comprovante.
O responsável técnico precisa assinar?
A norma exige o nome e o registro no conselho profissional. Regras locais ou contratos podem pedir assinatura.
Pessoa física pode emitir o comprovante?
Não. A norma determina que a prestação seja feita por empresa especializada.
Fontes e referências
- Anvisa — RDC nº 622/2022, empresas de controle de vetores e pragas urbanas (cópia da Vigilância Sanitária de Jundiaí, PDF) (abre em nova aba)Artigos 3º a 6º, 19, 20 e 21.
- Anvisa — RDC nº 216/2004, boas práticas para serviços de alimentação (abre em nova aba)Itens 4.3 e 4.11.6, sobre o controle químico e o comprovante em serviços de alimentação.
Conteúdo informativo. Não substitui orientação jurídica nem a da autoridade sanitária.
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