Certificado de dedetização: 11 dados que o documento precisa ter

Sumário

Duas pranchetas com listas impressas e canetas sobre o asfalto.

Imagem de destaque: Pranchetas com listas de verificação.Foto: U.S. Marine Corps, via Wikimedia Commons (abre em nova aba) · Domínio público · recortada e redimensionada. Imagem ilustrativa.

Na hora de uma fiscalização ou de renovar o contrato do condomínio, surge a pergunta: esse certificado de dedetização vale? No Brasil, o documento chama-se comprovante de execução de serviço, e a norma da Anvisa define o que ele deve conter. Conferi-lo leva menos de dois minutos.

Resposta rápida: o que deve constar no certificado de dedetização?

A RDC nº 622/2022 exige 11 informações mínimas: nome do cliente, endereço, pragas-alvo, data do serviço, prazo de assistência técnica por extenso, grupo químico, nome e concentração dos produtos, orientações, responsável técnico com registro, telefone do Centro de Informação Toxicológica e identificação da empresa com licenças e validades.

Quais são os 11 dados do comprovante?

O artigo 19 da RDC nº 622/2022 lista o conteúdo mínimo, e a ausência de um item é motivo para pedir correção à empresa.

  1. Nome do cliente.
  2. Endereço do imóvel.
  3. Pragas-alvo.
  4. Data de execução do serviço.
  5. Prazo de assistência técnica, escrito por extenso, por praga-alvo.
  6. Grupo químico dos produtos utilizados.
  7. Nome e concentração de uso dos produtos.
  8. Orientações pertinentes ao serviço executado.
  9. Nome do responsável técnico, com número de registro no conselho profissional.
  10. Telefone do Centro de Informação Toxicológica.
  11. Razão social, nome fantasia, endereço, telefone e números das licenças sanitária e ambiental, com as respectivas validades.

O certificado de dedetização tem validade?

A RDC nº 622/2022 não fixa um prazo de validade do comprovante. O que ela exige é a informação do prazo de assistência técnica, que é definido pela empresa para cada praga-alvo.

Na prática, muita gente chama esse prazo de validade. Já a periodicidade do serviço depende do tipo de atividade e das exigências aplicáveis ao local, como as de vigilância sanitária para serviços de alimentação. Em caso de dúvida, confirme com o órgão que vai analisar o documento.

Documentos que costumam ser confundidos

DocumentoPara que serveQuem emite
Comprovante de execuçãoRegistra o serviço feitoEmpresa de controle de pragas
Licença sanitáriaAutoriza a atividade da empresaÓrgão de vigilância sanitária
Alvará municipalAutoriza o funcionamento no localPrefeitura
Registro profissionalHabilita o responsável técnicoConselho profissional
Nota fiscalDocumento fiscal da prestaçãoEmpresa, como pessoa jurídica

Deslize a tabela para o lado para ver todas as colunas.

Quem costuma precisar apresentar o comprovante?

Serviços de alimentação precisam apresentá-lo quando adotam controle químico, conforme a RDC nº 216/2004.

Condomínios, clínicas, escolas e indústrias também costumam guardar o documento para auditorias e para demonstrar a manutenção das áreas comuns. Em prédios de uso coletivo, comercial ou de serviços, a norma ainda exige que a empresa afixe cartazes informando a aplicação.

Quais sinais indicam um documento irregular?

Desconfie de comprovante sem responsável técnico, sem número de licença ou com o nome genérico "veneno" no campo dos produtos.

A norma também proíbe a compra de nota fiscal avulsa por pessoa física para comprovar esse tipo de serviço. A contratação, segundo a RDC, só pode ser feita com empresa especializada e licenciada.

Como pedir o comprovante certo?

Peça o modelo antes de contratar e confira se a empresa consegue preenchê-lo por completo.

A Senen Melo entrega a documentação do serviço executado e disponibiliza seus dados na página de documentos e certificações, para que o contratante possa conferir antes da visita.

O que a empresa pode comprovar ao contratante?

Dados conferidos nos documentos oficiais da empresa em 10/11/2026.

  • Alvará de Autorização SanitáriaNº 2025125717, emitido pela Vigilância Sanitária da Prefeitura de Belo Horizonte, com validade até 12/06/2027.
  • Responsável técnico próprioKlauver Yuri S. Melo, registrado no Conselho Regional de Química (CRQ nº 024024356), responde tecnicamente pelos serviços.
  • Serviço definido após avaliaçãoProdutos, técnicas e pontos de aplicação são escolhidos depois de conhecer a praga e o local.

Perguntas frequentes

Certificado e comprovante de dedetização são a mesma coisa?

No uso comum, sim. O termo da norma é comprovante de execução de serviço.

A lei define validade de seis meses?

A RDC nº 622/2022 não define esse prazo. Ela exige a informação do prazo de assistência técnica.

Posso pedir o nome do produto utilizado?

Sim. O nome e a concentração de uso devem constar do comprovante.

Existe modelo em Word para preencher?

O documento deve ser emitido pela empresa que executou o serviço. Preencher um modelo sem ter havido serviço não tem valor.

O comprovante precisa ter o telefone do CIT?

Sim. O telefone do Centro de Informação Toxicológica é item obrigatório.

Restaurante precisa guardar o comprovante?

Sim. Quando há controle químico, a RDC nº 216/2004 determina que o estabelecimento apresente o comprovante.

O responsável técnico precisa assinar?

A norma exige o nome e o registro no conselho profissional. Regras locais ou contratos podem pedir assinatura.

Pessoa física pode emitir o comprovante?

Não. A norma determina que a prestação seja feita por empresa especializada.

Fontes e referências

  1. Anvisa — RDC nº 622/2022, empresas de controle de vetores e pragas urbanas (cópia da Vigilância Sanitária de Jundiaí, PDF) (abre em nova aba)Artigos 3º a 6º, 19, 20 e 21.
  2. Anvisa — RDC nº 216/2004, boas práticas para serviços de alimentação (abre em nova aba)Itens 4.3 e 4.11.6, sobre o controle químico e o comprovante em serviços de alimentação.

Conteúdo informativo. Não substitui orientação jurídica nem a da autoridade sanitária.

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Este artigo foi escrito por:
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Klauver Melo

Olá, meu nome é Klauver melo, eu sou socio da Dedetizadora Senen Melo desde 2020, sou formado em Química pela universidade Anhanguera de Belo Horizonte, tenho pós graduação em Química dos inseticidas pela universidade PUC desde 2021.
CRQ: 02402356

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